O Pacto Interinstitucional pela Educação em Goiás foi firmado hoje (25/mar) durante a abertura do 1º Fórum Gaepe-GO: Compromisso com a Educação Municipal, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento é promovido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) em parceria com o TCE-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Quem explicou os objetivos do Gaepe-GO foi a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. Ela destacou que o gabinete é uma união de esforços de várias instituições em prol da educação, promovendo debates, pesquisas e apresentando encaminhamentos para a solução dos maiores problemas enfrentados pelos envolvidos. “Com o alinhamento de todos em torno de uma agenda comum, podemos enfrentar os desafios munidos de um diagnóstico mais preciso para a tomada de decisão”, afirmou.

REDUZIR DESIGUALDADES

O conselheiro Saulo Mesquita, representando o TCE-GO e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), observou que a educação é um direito social de todos os cidadãos brasileiros. Ele lembrou as iniciativas do Gaepe-GO em busca de diagnósticos e instrumentos para auxiliar os gestores públicos na busca por melhores caminhos para a educação. Também citou o envolvimento dos órgãos de controle na luta contra as desigualdades na primeira infância e alertou: “Investir na educação é investir na redução das desigualdades”.

Para o presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, o ensino fundamental é o período mais importante no processo educacional. Ele citou o esforço do TCM-GO na orientação de políticos e servidores, em especial neste ano em que se iniciam os mandatos municipais, para que as políticas públicas na área da educação sejam implementadas de acordo com as orientações legais e as recomendações do Gaepe-GO.

COLABORAÇÃO

O primeiro painel do encontro teve como tema a governança colaborativa e os desafios da educação em Goiás. Quem presidiu o debate foi conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, coordenador do Gaepe-GO, que destacou a importância da colaboração para atingir os objetivos comuns.

A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, lembrou que oferecer educação de qualidade para as crianças é uma ação política e que gera resultados para os gestores. Ela defendeu uma ação junto ao Legislativo com o intuito de abrir o orçamento de emendas parlamentares para a educação nos municípios, em especial para a etapa de alfabetização.

No mesmo painel também falaram a promotora de Justiça Vanessa Barbosa, representando o Ministério Público do Estado, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção de Goiás (Undime-GO), Miguel Ribeiro.

A promotora apontou as iniciativas desenvolvidas pelo MP-GO na colaboração com o Gaepe-GO e para a promoção da educação infantil. O presidente da Undime-GO, por sua vez, destacou que o compromisso da união de esforços é oferecer o mínimo para que as crianças goianas tenham oportunidades que só a educação de qualidade pode oferecer.

GAEPE-GO
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) é coordenado pelo Instituto Articule e integrado, em Goiás, por entidades representativas dos gestores educacionais dos municípios, de órgãos públicos estaduais e municipais de ensino, pelo TCE-GO, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Ministério Público (MP-GO), MP de Contas junto ao TCE-GO, MP de Contas junto ao TCM-GO, Defensoria Pública (DPE-GO), Assembleia Legislativa (Alego) e Tribunal de Justiça (TJ-GO). Além do Gaepe Brasil e de Goiás, existem gabinetes em Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Ilha do Marajó e Rio Grande do Norte.

Veja fotos no Flickr do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Kazuo e Vinícius Rodrigues