O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO) realizou sua última reunião do ano nesta segunda-feira (2/dez). Alessandra Gotti, do Instituto Articule, fez os informes de rotina e destacou os quatro anos de funcionamento do Gaepe-GO. Em seguida foi apresentado sistema Central de Vagas em Creche de Rondônia por Igor Carvalho, auditor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

A ferramenta é um norte de política de boas práticas e foi idealizada em 2021. A Central faz a gestão da fila de espera nas creches de forma transparente e com critérios de prioridades. Em Rondônia, o gerenciamento da ferramenta é feito pela Defensoria Pública, que é órgão responsável pelas demandas judiciais junto à sociedade. Ele destacou que as famílias mais pobres e com maior vulnerabilidade são as que têm o pior acesso as creches.

A Central de Vagas faz a gestão centralizada para os municípios, criando um mapa para identificar rapidamente a disponibilidade e demanda de vagas. Ela também possibilita a identificação de áreas com alta procura, eficiência e celeridade, critérios de priorização entre as instituições, clareza sobre a posição dos filhos na fila e redução dos casos de judicialização.

BALANÇO

Outro tema debatido na reunião foi Balanço das Atividades do Gaepe-GO em 2024, apresentado por Willer Moravia, do Instituto Articule. O objetivo foi buscar uma reflexão coletiva sobre o impacto das ações desenvolvidas pelo grupo. Foram realizadas oito reuniões ordinárias e seis no grupo de trabalho. Entre os temas principais tratados no ano foram a busca ativa escolar, fila de espera em creches e pré-escolas, judicialização por vagas na educação infantil, central única de vagas e transparência, divulgação de informações educacionais nos municípios de Goiás e ações de governança das instituições e órgãos que participam do Gaepe.

Foi reforçado o planejamento para a reunião que será realizada com os novos prefeitos e secretários municipais de educação em março de 2025, para sensibilizá-los sobre questões como o aumento da oferta de creches e de pré-escola e alimentação escolar e na elaboração dos planos plurianuais e dos planos municipais de educação, além de temas relativos à transparência, planejamento orçamentário e estratégias de melhoria da qualidade educacional nos municípios goianos.

GAEPE-GO

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás é uma governança horizontal que reúne gestores dos governos estadual e municipais, órgãos de controle, Sistema de Justiça e sociedade civil. Criado em 2020, os Gaepes são iniciativa do Instituto Articule com cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB). Instalado em 2020 em Goiás, a iniciativa tem apoio operacional do TCE-GO e do TCM-GO no estado.

Texto: Leonardo Rocha Miranda/Fonte: Gaepe-GO