Sete instituições públicas goianas receberam na manhã de hoje (27/nov) as premiações conferidas pelo Programa Nacional de Transparência (PNTP) em 2023 e 2024, durante o 1º Encontro Estadual da Transparência, realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Assembleia Legislativa, Ministério Público, Governo do Estado, Defensoria Pública e os tribunais de Justiça e de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás foram agraciados.
A solenidade foi aberta com a execução dos hinos Nacional e de Goiás e de músicas pela Banda da Polícia Militar, seguidas de um vídeo sobre o PNTP. O dispositivo de honra foi composto pelo Governador Ronaldo Caiado, pelos presidentes do TCE-GO, Saulo Mesquita, da Alego, Bruno Peixoto, do TJ-GO, Carlos França, e do TCM-GO, Joaquim de Castro, e pelos procuradores-gerais de Justiça, Cyro Terra, e de Contas junto ao TCE-GO, Carlos Gustavo Rodrigues, além da Subdefensora Pública-Geral Mayara Batista, da DPE-GO. Também estavam presentes os Conselheiros Celmar Rech, Sebastião Tejota e Edson Ferrari e o Conselheiro Substituto Flávio Rodrigues, além de outras autoridades e servidores.
Saulo Mesquita dirigiu palavras de acolhida aos presentes e, após considerações sobre a importância da transparência para a exercício da cidadania, destacou o papel da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) na instituição do PNTP. Também manifestou orgulho pelo desempenho das instituições goianas e explicou que o TCE-GO só não alcançou o índice de 100% devido a um dispositivo na lei estadual de transparência que impede o Tribunal de divulgar auditorias que ainda não tenham sido julgadas.
Todas as autoridades do dispositivo de honra fizeram uso da palavra, ressaltando a importância da transparência para o cidadão, o controle social e a credibilidade da gestão pública. Governo de Goiás, TJ-GO e MP-GO atingiram 100% dos critérios avaliados, sendo que o Governo de Goiás foi o único a alcançar tal índice entre os executivos estaduais. A média dos poderes e órgãos autônomos estaduais em Goiás foi de 95,54%, muito superior à média nacional, de 63,94%.
A transparência é um dos princípios estabelecidos pela Constituição Federal para a administração pública e objetiva garantir o direito do cidadão à informação e o dever de prestação de informações pelo poder público. O PNTP avalia anualmente a transparência dos sítios eletrônicos de poderes da União, estados e municípios e dos órgãos autônomos, para fiscalizar de forma padronizada a transparência dessas instituições. São cerca de 8 mil portais avaliados por sete mil pessoas, levando em conta o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo PNTP. De acordo com os percentuais alcançados, são concedidos os selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata. Os resultados podem ser acessados no Radar da Transparência Pública.
PALESTRA
O valor republicano da transparência foi o foco abordado pelo Procurador-Geral de Justiça, Cyro Terra em palestra que encerrou o encontro. Ele fez uma explanação sobre os avanços da democracia ao longo da História, citando pensadores da antiga Grécia, passando por Maquiavel e filósofos modernos, assentando ideias que fundamentam a república, como a segurança jurídica, a liberdade política, a igualdade, o direito à informação e à participação do cidadão na vida pública, ciente de como os recursos públicos estão sendo aplicados.
“A transparência deve ser ativa, em tempo real e acessível”, pontuou o palestrante, para quem o governo mais transparente também é mais efetivo e permite que os processos sejam submetidos ao controle.
Vejas fotos no Flickr do TCE-GO.
Texto: Antônio Gomes; Fotos: Vinícius Rodrigues
