O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou, em sessão administrativa realizada na última quinta-feira (10/out), a Resolução Administrativa n° 19/2024, contendo a nova Política de Comunicação, adequando-se ao Plano Estratégico 2021-2030 do Tribunal e à Nota Recomendatória nº 03/2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O documento foi proposto pela Presidência do Tribunal e foi relatado pelo Conselheiro Helder Valin, com publicação no Diário Eletrônico de Contas de hoje (15/out).

A normativa estabelece os objetivos, princípios e diretrizes da Política de Comunicação do TCE-GO, e a priorização de eixos de comunicação relacionados com os objetivos estratégicos vinculados à atividade-fim do Tribunal de Contas, o controle externo, observando-se o impacto social.

Dentre os princípios de comunicação definidos estão a garantia de amplo acesso à informação com o uso de meios plurais e linguagem simples, estímulo ao debate e à participação do cidadão na formulação e implantação das políticas públicas e combate à desinformação.

A Política também trata da proibição de práticas que agridam ou desrespeitem os direitos humanos e civis, ou que contenham mensagens preconceituosas ou discriminatórias, que deem espaço para favorecimento pessoal, omissão, manipulação ou falseamento de informações, dentre outras vedações.

A nova Política de Comunicação substitui a Resolução nº 7/2019 e poderá ser revista sempre que for aprovado um novo Plano Estratégico do TCE-GO.

Texto: Alexandre Alfaix