O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Governador Ronaldo Caiado relativas ao Exercício de 2023, ano que inaugurou o seu segundo mandato. O parecer foi relatado pelo Conselheiro Helder Valin e foi aprovado por unanimidade em sessão realizada hoje (6/jun). Ele emite 11 determinações e três recomendações ao Executivo, além de cinco recomendações aos poderes e órgãos autônomos. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alego), a quem cabe o julgamento definitivo.

O parecer abrange apenas as contas prestadas pelo governador, ainda que trate de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos outros poderes e órgãos autônomos, que têm suas contas julgadas em processos distintos pelo TCE-GO. O parecer prévio aborda pontos como o cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares na execução do orçamento e demais operações realizadas com recursos públicos, em especial quanto ao estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

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Texto: Bruno Balduino; Fotos: Kazuo