Reunião no CNJ trata de ações para reduzir litigiosidade de execuções fiscais
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Publicado em 02/04/2024

O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se hoje (1º/abr) com os presidentes de todos os tribunais de contas do país para articular ações destinadas à redução da litigiosidade no âmbito das execuções fiscais. Na reunião, realizada na sede do CNJ, em Brasília, foi discutida a coordenação de ações para que as cortes de contas, valendo-se de suas competências constitucionais, contribuam para que seus jurisdicionados possam adotar ações mais efetivas para a cobrança dos respectivos créditos fiscais. O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) foi representado no encontro pelo Presidente Saulo Mesquita.

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