Com vídeo publicado no canal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) no YouTube, o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) exalta o trabalho e a atenção dos tribunais de contas brasileiros na defesa dos direitos das crianças de zero a 6 anos. Além do TCE-GO e do CTPI-IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasileiros (Atricon) também assina o vídeo, inspirado pela letra da canção Semente do Amanhã (Nunca Pare de Sonhar), do cantor e compositor Gonzaguinha.

O objetivo do vídeo é sensibilizar o Controle Externo para o Biênio da Primeira Infância do Brasil, instituído pela Lei nº 13.960, de 2019. O biênio era previsto para os anos de 2020 e 2021, porém, em razão da pandemia do novo coronavírus, foi postergado para 2024 e 2025 após a aprovação da Lei nº 14.680, de 2023. A iniciativa visa a promoção de ações do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

A lei prevê que ocorram seminários com especialistas, audiências públicas com famílias e organizações da sociedade civil, publicações sobre boas práticas e outros temas de relevância para as políticas públicas direcionadas à primeira infância, definição e publicação de parâmetros de atuação intersetorial para a promoção do desenvolvimento da criança, premiação de estados e municípios por boas práticas e recomendações, ao Governo Federal, de políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.

Para conferir o vídeo, acesse AQUI.

Texto: Bruno Balduino; Arte: Anderson de Castro