O plano de comunicação social do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância foi aprovado hoje (05/dez), durante reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJ-GO, Lídia Assis Souza, o Comitê também deliberou sobre a composição de uma comissão que vai avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos municípios que concorrem ao Prêmio Pacto Nacional pela Primeira Infância, um selo destinado a incentivar boas práticas em favor das crianças na faixa de zero aos seis anos de idade.

Por sugestão do conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), a comissão será presidida pelo auditor Roberto Coutinho, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e integrada por um representante da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e outro do TCE-GO. O conselheiro também sugeriu que o Comitê institua uma Secretaria Executiva para coordenar e dar efetividade às ações a serem desempenhadas pelas várias instituições que compõem o Comitê.

As ações previstas no plano de comunicação social serão desenvolvidas em 2024, a partir de fevereiro, seguindo calendário de visitas de sensibilização a empresas e órgãos de comunicação social; que inclui a formatação de peças para uso em campanhas através das redes sociais; busca de adesões de influenciadores ligados à temática da primeira infância; e a designação de personalidades que atuarão como embaixadores da primeira infância, dentre outras iniciativas.

O Comitê manteve o prazo de 22 dezembro para os municípios inscritos este ano ao Prêmio Pacto pela Primeira Infância apresentarem os seus relatórios sobre as ações desenvolvidas e os resultados alcançados, conforme as normas estabelecidas no edital da edição 2023.

Outra deliberação adotada na ocasião diz respeito à coordenação do Comitê, que, no próximo ano estará a cargo do Ministério Público Estadual, com a primeira reunião agendada para 31 de janeiro.

O conselheiro Edson Ferrari anunciou que a Escola Superior de Controle Externo do TCE-GO (Escoex Aélson Nascimento) vai oferecer capacitação específica para servidores com atuação em programas voltados à primeira infância, com vistas, inclusive, à disseminação de tais conhecimentos a outros funcionários.   

A reunião foi encerrada com a apresentação do primeiro Plano Municipal da Primeira Infância elaborado em Goiás, na cidade de Luziânia. A juíza da Infância daquela cidade, Célia Lara, falou sobre os desafios para a elaboração do plano, da sensibilização e adesão dos diferentes atores sociais que integram o Comitê Municipal, estabelecimento de metas, ações de controle e monitoramento e dos primeiros resultados em indicadores importantes, como aumento de vagas em creches e dos índices de cobertura vacinal. 

Texto: Antônio Gomes; Foto: Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado