O ato simbólico de registrar com tinta das palmas das mãos em um mural e uma foto no palco do auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) selaram, na tarde desta quinta-feira (14/set), o compromisso de prefeitos e autoridades dos Três Poderes do Estado, que aderiram ao Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A solenidade também contou com apresentação musical das crianças do Centro de Educação Infantil Suely Paschoal, que funciona na sede do TCE-GO.
Outra ação que chamou a atenção foi o grande painel contendo desenhos de estudantes dos 246 municípios goianos, mostrando o que esperam que seja feito pelo poder público. Nos esboços, as crianças mostraram sua preocupação com a segurança e transporte escolar e desenharam obras públicas em geral, como escolas, hospitais, parques, estradas e até espaços para cuidar dos animais de rua.
O conselheiro Edson Ferrari, do TCE-GO, que preside o Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), observou que os tribunais de contas vêm intensificando sua preocupação com as políticas públicas, entre as quais a situação da primeira infância no país. Ele defendeu a inclusão do tema nos orçamentos públicos e apresentou números constantes no Portal da Primeira Infância, hospedado no site do TCE-GO, que traz indicadores nacionais e regionais que mostram a situação preocupante das crianças na faixa etária entre zero e seis anos de idade no Brasil.
Também falou na oportunidade o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, destacando que os prefeitos e governadores precisam de recursos para que possam priorizar os programas voltados à primeira infância. “As ações do dia a dia dos prefeitos vão influenciar diretamente o futuro dessas crianças, daí a importância de garantir os seus direitos e suprir suas necessidades básicas”, disse.
Na sequência, o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório, relembrou o avanço do ordenamento jurídico sobre o tema no Brasil, que vem reconhecendo os direitos das crianças e adolescentes nas últimas décadas. “Mas ainda há uma grande brecha entre a intenção e a prática. Suas necessidades básicas escolares, de saúde e sob tantos outros aspectos precisam ser assumidas pelo poder público”, disse.
O deputado federal Zacharias Calil, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional, chamou o evento realizado no TCE-GO de “momento histórico para Goiás”. Ele enalteceu a adesão “suprapartidária e intersetorial em busca de uma sociedade mais justa para as crianças”. Calil defendeu a necessidade de se criar, a exemplo do que ocorre no Congresso, uma frente parlamentar sobre o tema no âmbito da Assembleia Legislativa (Alego).
Falando pelo legislativo estadual, o deputado Cairo Salim afirmou que a Alego não medirá esforços para que as ações propostas pelo Pacto pela Primeira Infância sejam viabilizadas e se tornem efetivas. Também esteve presente no evento o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto. Já o procurador-geral de Justiça do Estado, Cyro Terra Peres, afirmou que o Ministério Público estará junto em todas as iniciativas para essa construção coletiva. “Além do compromisso de cuidar das crianças, precisamos de uma cultura que privilegie a vida”, disse.
Por fim, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, relembrou que o Judiciário foi o primeiro poder em Goiás a aderir a esse pacto, inicialmente idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao descrever os papeis desempenhados pelas diversas instituições envolvidas, ele destacou que os municípios têm uma participação fundamental. “Sabemos que o orçamento é curto, mas com projetos, com ideias e com envolvimento de todos, é possível fazer muito pelas crianças”, disse. E concluiu: “Utilizem as estruturas e as autoridades que fazem parte desse esforço, em especial as que estejam próximas às suas comunidades, e vamos, juntos fazer algo a mais pela primeira infância”.
Fotos no Flickr do TCE-GO
Texto: Alexandre Alfaix; Fotos: Master Produções
