O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) vai realizar um levantamento para conhecer o universo de obras paralisadas ou inacabadas existentes em Goiás que detém recursos financeiros do Estado. O levantamento atende solicitação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em razão de requerimento do deputado estadual George Morais.

A fiscalização foi autorizada pelo conselheiro Kennedy Trindade e a equipe de trabalho foi designada pela Portaria n° 25/2023, da Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, publicada no Diário Eletrônico de Contas de sexta-feira (30/jun). Como benefício qualitativo do levantamento, espera-se conhecer as obras de interesse social que possuem recursos públicos estaduais e que se encontram paralisadas ou abandonadas, além de subsidiar a Alego com informações fidedignas sobre o tema.

É considerada obra paralisada aquela cujo contrato ainda está em vigor e, apesar de não se encontrar em execução, pode ser reiniciada a qualquer momento. Quanto à obra inacabada, tem-se que o contrato está expirado e não existem mais recursos financeiros disponíveis para a sua conclusão, ou o término se mostra inviável, seja por questão técnica ou econômica e financeira.

A equipe de fiscalização está composta pelos servidores Ricardo Souza Lobo, como coordenador, e Fernando Duarte Barbalho, com a assessoria de Iasmin David Guimarães. O prazo para entrega do relatório final é até 29 de setembro 2023.

Texto: Alexandre Alfaix