O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás, (Gaepe-GO), deliberou ontem (24/fev), a realização de uma live como evento preparatório ao V Seminário Nacional da Educação, (5º SINED), que será realizado no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) em maio próximo.
Três temas serão abordados na ocasião: recuperação do aprendizado, direito e garantia da alfabetização até os oito anos de idade e as dificuldades enfrentadas pela educação frente aos efeitos da pandemia de Covid-19. A organização do evento e a escolha dos palestrantes estarão sendo acertadas nos próximos dias, segundo proposta do Instituto Articule.
O primeiro item da pauta foi a falta de integração e articulação entre o Plano Estadual de Educação, o Planejamento Estratégico e o Plano Plurianual, que figura entre os achados do relatório do acompanhamento feito pelo TCE-GO junto ao Plano Estadual de Educação, realizado em 2022, com foco nos dois últimos anos. O trabalho foi apresentado aos integrantes do Gaepe pela servidora Marcela de Mendonça Leão, do Serviço de Fiscalização da Educação e Desenvolvimento Social, do TCE-GO.
Na sequência, foram apresentados o Programa Reformar +, sobre a criação dos Fundos Municípios de Educação e a fiscalização das contas a eles associadas, a cargo da Secretaria de Estado da Educação, (Seduc-GO), e a discussão sobre a elaboração de ofício do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas, CNPTC, sobre o descumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação pelos Municípios.
A auditoria feita pelo TCE-GO teve por escopo a verificação da estrutura e atuação da Secretaria da Educação para a implementação mas metas e estratégias definidas no Plano Estadual de Educação, (PEE). O segundo achado listado no relatório aponta fragilidade nos mecanismos de monitoramento e avaliação acerca da implementação das metas e estratégias do PEE. Em seguida vem o risco de não atingimento das metas do referido plano. Também foi constatada deficiência na divulgação das informações referentes ao PEE.
Marcela Leão explicou que a fiscalização verificou a inexistência de um planejamento estratégico propriamente dito, como também de plano específico voltado à implementação das metas e estratégias do PEE. Outro ponto fraco constatado foi a incompatibilidade entre o PEE e o Plano Plurianual no sentido de garantir os recursos necessários à execução. Além disso o Plano de Educação 2015-2025 não foi utilizado como base quando do processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2923. O último ponto fraco é a não vinculação dos recursos orçamentários previstos no PPA para todas as metas e estratégias do Plano de Educação.
Como pontos fortes a auditoria do TCE indicou o relatório executivo de março de 2022 composto por objetivos estratégicos, pedagógicos e de gestão e metas: plano de ação e agenda de trabalho que detalham atividades a serem realizadas, como reuniões semanais, análise das metas com relação ao PPA e elaboração dos relatórios; a comissão interna de monitoramento tem realizado discussões e estudos sobre o cumprimento das metas; e, planejamento das ações voltadas à implementação de algumas metas e estratégias do PEE. Da auditoria constam recomendações para sistematizar o monitoramento das metas, apontando aquelas específicas para a educação infantil, para o ensino fundamental, para a educação em tempo integral e para o ensino médio.
O Programa Reformar + foi apresentado pelo chefe de gabinete da Seduc, Lucca Silva Perdigão. Com recursos do Fundo Estadual da Educação Infantil, a Secretaria repassou R$150 mil a 160 municípios, para aplicação na melhoria da infraestrutura de escolas municipais, aquisição de material didático, calçados e uniformes. Foram priorizadas as cidades mais carentes. O programa deverá ter continuidade a partir de readequações orçamentárias necessárias, bem como orientação a prefeitos em dificuldades para a correta aplicação dos recursos. Para isso, a Seduc elaborou e disponibilizou um guia com toda a orientação aos gestores municipais.
O último tema abordado foi o ofício expedido pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Contas sobre o descumprimento, pelos municípios, da Meta 1 do Plano Nacional da Educação, que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade, além de ampliar a oferta da educação infantil em creches, de forma a atender crianças de até três anos. A reunião foi coordenada por Ismar Cruz, do Instituto Articule e pelo conselheiro Fabrício Motta, do TCM-GO, dela participando representantes das diversas entidades que compõem o Gaepe-GO.
Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO)
Arte: Anderson Castro (Dicom/TCE-GO)
