O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apresentou aos órgãos jurisdicionados nesta quarta-feira (8/fev), no seu auditório nobre, a plataforma eletrônica denominada Sistema de Atos de Pessoal (Siap), com o objetivo de aprimorar o recebimento de informações dos atos de pessoal sujeitos a registro pelo Tribunal, tais como as concessões de aposentadorias, transferências para a reserva, reformas e pensões.

O encontro foi aberto pelo presidente do TCE-GO, Saulo Mesquita, que destacou a ampliação da atuação do controle externo pelo Brasil e pelo mundo. Ele enfatizou o aprimoramento das cortes de contas, que estão se tornando cada vez mais modernas e voltadas à atuação pedagógica. “O Siap será uma ferramenta ágil e tecnológica que facilitará o trabalho, contribuindo para aprimorar a gestão pública”, afirmou.

Em seguida, o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Sérvio Túlio Teixeira,  apresentou uma visão geral dos quatro anos do desenvolvimento da plataforma. Ele destacou o papel constitucional da Corte de Contas para o registro de atos de pessoal mencionando as constituições federal e estadual e a Lei Orgânica do Tribunal. Sérvio discorreu sobre o cenário atual dos processos que tramitam no TCE-GO e afirmou que cerca de 80% dos atos da Corte são registros de pessoal.

O diretor de Tecnologia da Informação, Licardino Siqueira, tratou da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do aprimoramento do registro e tramitação dos atos de pessoal pela Corte nos últimos anos. Ele também informou que o Tribunal já faz a recepção de outros processos de forma eletrônica, como as Contas do Governador, e que essas ferramentas agilizam e são bastantes seguras, tanto para os jurisdicionados quanto para o TCE-GO.

O gerente de Fiscalização de Pessoal, Marcelo Augusto Xavier, mostrou como foi desenvolvida a plataforma e a transformação digital que ela proporcionará. Ele falou da importância dos jurisdicionados cumprirem os 26 requisitos para que o processo possa ser autuado no TCE-GO. Também informou que o sistema começa a vigorar obrigatoriamente a partir de 1º de março de 2023, com a implementação do seu primeiro módulo. Sua apresentação foi fundamentada na Resolução Normativa n° 4/2022.

Marcelo explicou que quando os jurisdicionados forem abastecer o sistema, podem ser geradas críticas automáticas para a correção de erros e de divergências nos dados.  Outra vantagem é que o sistema pode evitar futuras diligencias aos órgãos jurisdicionados. Ele esclareceu que o Siap não substitui os sistemas internos do próprio órgão e que não muda a rotina processual.

O Siap permite a comunicação e integração entre os atores envolvidos no processo concessório de benefício previdenciário, bem como a elaboração padronizada das principais etapas até a conclusão do ato e encaminhamento para a unidade técnica do TCE-GO. A plataforma engloba a integração entre jurisdicionados e o Tribunal de Contas, com a tramitação, desde o início da solicitação do benefício, até a recepção pela Corte, para análise e registro do ato, de forma eletrônica e estruturada.

O TCE-GO promoverá, de 13 a 16 de fevereiro, com carga horaria de 8 horas, a capacitação dos jurisdicionados visando preparar a todos para operar o sistema. As inscrições podem ser feitas na Excoex Aelson Nascimento.

Confira fotos no Flickr do TCE-GO.

 Texto: Leonardo Rocha Miranda (Dicom/TCE-GO)