O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) aprovou nova normatização para a produção e divulgação de seu boletim periódico informativo de jurisprudência. O Boletim de Jurisprudência (BJ/TCE-GO) é trimestral e traz uma síntese dos resultados dos julgados do Tribunal, tanto das suas duas câmaras quanto das sessões plenárias. O objetivo é facilitar o acompanhamento e a compreensão das decisões mais relevantes.

De acordo com a Resolução Administrativa n° 2/2023, aprovada em sessão plenária concluída na quinta-feira (2/fev), o periódico é o documento oficial de divulgação de decisões selecionadas, com caráter informativo e não é considerado repositório oficial de jurisprudência da Corte de Contas.

O relator foi o conselheiro Kennedy Trindade.

Texto: Alexandre Alfaix