O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2023, o primeiro do atual mandato, terá como relator o conselheiro Helder Valin. Ele foi escolhido por sorteio, hoje (17/jan), na primeira sessão plenária do ano. As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, TCE e TCM.
O sorteio, realizado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedeceu a um critério de rodízio entre os conselheiros, sem a participação do presidente Saulo Mesquita. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Carla Santillo, Sebastião Tejota, Celmar Rech e Kennedy Trindade, responsáveis, respectivamente, pelas contas de 2019, 2020, 2021 e 2022, ficando na lista apenas os conselheiros Edson Ferrari e Helder Valin.
As contas de 2023 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.
Com relação às contas de 2022, cujo relator é o conselheiro Kennedy Trindade, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.
A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.
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