O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) está classificado como Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Isso porque o portal do órgão fiscalizador goiano chegou a 98,37% de transparência, dentro dos critérios estabelecidos pela Atricon.
O programa está disponível para consulta em um portal (clique AQUI), elaborado em parceria com o TCE-MT, que traz o regulamento, relatório de resultados e estatísticas, dentre outras informações. A ferramenta funciona como uma chave de acesso para portais de informações de todos os órgãos públicos brasileiros que responderam aos questionários aplicados e validados pelos tribunais de contas. Porém, também é interativa, permitindo pesquisas e cruzamentos múltiplos de dados relativos ao índice de transparência de cada portal.
Entre os objetivos do programa está a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país. A Atricon explica que a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. “Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos”.
Classificação
Após a análise dos técnicos dos tribunais de contas, cada portal está classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios recebem um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).
Clique AQUI e confira o portal do Programa Nacional de Transparência Pública.
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