A criação do grupo de comunicação, a realização de um curso sobre o Marco Legal da Primeira Infância, a escolha de logomarca, a criação de comitês municipais e o incentivo e apoio aos municípios para campanhas de vacinação contra a poliomielite foram algumas das medidas aprovadas pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância em sua segunda reunião, realizada hoje (17/mai) no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO).

Além de dar maior visibilidade às iniciativas e ações do Pacto em Goiás, o grupo de comunicação reúne as assessorias dos 11 órgãos que integram o comitê estadual e também será responsável por ações especificas destinadas a informar o público sobre a importância dos cuidados com as crianças de zero a seis anos de idade, além de colaborar com as entidades que atuam para a garantia dos direitos de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade.  

O curso sobre o Marco Legal foi proposto pelo Tribunal de Justiça, primeiro órgão no Estado a aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e que já desenvolve ações como apoio e incentivo à adoção, suporte às crianças que tem mães encarceradas e de reconhecimento de paternidade. Conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores, profissionais de saúde e de comunicadores fazem parte do público alvo e deverão receber capacitação sobre o conceito da primeira infância como a maior janela de oportunidades para o desenvolvimento integral do ser humano  e a necessidade de atuação integrada entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em busca  de um atendimento humanizado.

A escolha da logomarca do Comitê Goiano foi feita dentre as cinco propostas elaboradas pela designer Candice Sebba, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A identidade visual passará a ser usada em todos os impressos, documentos e peças digitais.

O TCE-GO e o TCM-GO formularam proposta conjunta para a criação de comitês municipais destinados a implementar ações que objetivem a melhoria dos indicadores sociais, em especial o de vacinação contra a paralisia infantil e aumento de vagas nas creches. A ideia contempla ainda a sensibilização para adesão de outros atores ao pacto, como as federações e associações de municípios, sindicatos, maçonaria, igrejas e associações de classe.

A reunião foi presidida pela juíza Sirlei Martins da Costa e teve a participação de representantes do TJ, TCE-GO, TCM, Arquidiocese de Goiânia, OAB-GO, Secretaria de Estado de Educação, Secretarias de Desenvolvimento Social do Estado e da Prefeitura de Goiânia e Defensoria Pública.

Texto: Antônio Gomes

Ilustração: Anderson de Castro