Em reanálise do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador, Exercício de 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás manifestou-se hoje (16/mai), em Sessão Extraordinária, pela aprovação com ressalvas. O novo posicionamento do Tribunal, adotado por maioria dos votos, levou em consideração o entendimento do Judiciário de que há necessidade de garantir tratamento isonômico aos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, uma vez que os pareceres prévios das contas de 2019 e 2020 foram pela aprovação, embora houvesse irregularidades em comum.
Em 2019, o Tribunal havia emitido parecer prévio pela reprovação das contas do exercício anterior. Naquele mesmo ano, contudo, a decisão perdeu efeito após o Tribunal de Justiça acatar pedido da defesa dos ex-chefes do Executivo. Mesquita destacou que a decisão do Judiciário se baseou no entendimento de que o Tribunal não respeitou o direito à ampla defesa dos ex-chefes do Executivo ao não permitir que se manifestassem no processo.
Para o Judiciário, o TCE-GO também tratou de forma desigual os ex-governadores, uma vez que o Pleno opinou pela aprovação das Contas do Governador de 2019 e 2020 a despeito de elas apresentarem irregularidades em comum com as do exercício anterior.
Desta forma, o TCE-GO pelos integrantes de seu Tribunal Pleno, emitiu Parecer Prévio pela aprovação das referidas contas, com 10 ressalvas. E, tendo em vista a análise técnica elaborada por sua unidade especializada, Serviço de Contas do Governo, o Tribunal expediu 40 determinações, com a observação de que o decurso de quatro anos desde o exercício a que se referem, caberá ao Governo informar ao TCE-GO caso tais providências já tenham sido adotadas.
A Corte de Contas emitiu ainda seis recomendações que, da mesma forma, deverão ser informadas caso já tenham sido providenciadas.
Confira como votaram os conselheiros: Saulo Mesquita, Kennedy Trindade, Carla Santillo e Helder Valin pela aprovação com ressalvas; Celmar Rech pela reprovação; Sebastião Tejota, pela aprovação com ressalvas no período do ex-governador Marconi Perillo e pela reprovação das contas relativas ao período de gestão do ex-governador José Eliton. Veja o parecer prévio no Link: bit.ly/37V5SaU
Texto: Antônio Gomes
Ilustração: Anderson Castro
