Criação de um selo destinado a premiar o município que melhorar seus indicadores sociais da primeira infância, cursos e treinamentos em primeira infância para parceiros e municípios, contribuição com a campanha de vacinação contra a pólio e outras doenças preveníveis por imunização, e utilização do Cadastro Único (CadÚnico) como uma das fontes de busca de dados para os mapas do Portal da Primeira Infância. Estas foram algumas das propostas apresentadas esta manhã (05/mai) durante a primeira reunião do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância. O encontro foi realizado no Salão Nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e foi prestigiado pela analista Ivânia Ghesti, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião foi presidida pela juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça Sirlei Martins da Costa e dela participaram, além de outros integrantes do Judiciário, representantes das entidades que aderiram ao Pacto Nacional e que formaram o comitê goiano, mês passado: Tribunais de Contas do Estado (TCE-GO) e dos Municípios (TCM-GO), Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Arquidiocese Metropolitana, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público e Assembleia Legislativa.
O Portal da Primeira Infância que o TCE disponibilizou a partir do último dia 29 foi apresentado aos participantes da reunião pelo assessor da presidência Halim Girade; pela secretária de Controle Externo do TCE, Ana Paulo Araújo; pelo gerente de Tecnologia da Informação, Licardino Siqueira Pires, e por Marcel Aquino Ramos. Eles discorreram sobre a concepção da ferramenta solicitada pelo CNJ, para utilização por estados e municípios brasileiros que se interessem pelos indicadores nela contidos.
A plataforma traz, inicialmente, 10 dos principais indicadores da situação da primeira infância, como vacinação, pré-natal, crianças em creche, mortalidade materna, infantil e na primeira infância e reforça a importância de se priorizar a primeira infância como a fase mais importante da existência humana. O portal apresenta ao público mapas, séries históricas, rankings e demonstrativos de fácil compreensão, de maneira intuitiva. Para elaboração dos painéis foram utilizadas fontes oficiais e confiáveis para a mineração dos dados, garantindo a fidelidade e correção dos números, mapas e comparações.
Halim Girade lembrou que a base legal para a instituição do Pacto Nacional pela Primeira Infância é o artigo 227 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece como dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O portal da primeira infância usa as cores do semáforo para facilitar a compreensão dos índices de cada estado ou município: vermelho indica situação de alerta máximo; amarelo, atenção, e verde sinaliza que o desempenho está bom naquele indicador. Infelizmente, as cores predominantes nos mapas, que refletem dados de 2020, são o amarelo e o vermelho. O que também expressa, de forma clara, as desigualdades sociais existentes no país, sobretudo se forem comparadas as diferentes regiões.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington de Lima falou sobre o programa do governo que ampara e incentiva, através de cursos e de ajuda financeira, a independência financeira de mães carentes, muitas delas com o papel de chefes de família. Ele sugeriu o uso do CadÚnico para subsidiar os indicadores sociais, pois contém informações sobre quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Também discorreram brevemente sobre ações de suas respectivas entidades, Alessandra Rezende, da Cúria Metropolitana; Cinara Mathias Costa, da Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras.
A representante do CNJ, Ivânia Ghesti, parabenizou o TCE-GO pela criação do Portal da Primeira Infância e todas as entidades que aderiram ao Pacto e formaram o Comitê Goiano, enfatizando que o início das atividades em Goiás se deu de maneira propositiva. O que, segundo ela, certamente, resultará em ações concretas em favor das crianças e mães em situação de vulnerabilidade no Estado de Goiás. O Comitê Goiano do Pacto pela Primeira Infância voltará a se reunir novamente na sede do Judiciário no próximo dia 17 de maio, a partir das oito horas, para apresentação de novas propostas e deliberação sobre as primeiras já formuladas.
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Texto: Antônio Gomes (Dicom/TCE-GO)
Foto: Assessoria de Comunicação TJ-GO
