O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, tomou posse na manhã desta quarta-feira (23/fev) em Brasília, na presidência do recém-criado Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) durante a primeira reunião de trabalho da entidade. O comitê tem o objetivo de subsidiar os tribunais de contas com dados, e sensibilizá-los a aderir ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que congrega mais de 260 entidades, entre elas o próprio IRB.
O evento foi coordenado pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) que tomou posse na tarde de ontem em solenidade conjunta com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). Ao todo, o IRB conta com 15 comitês técnicos, em áreas como educação, gestão da informação e governança dos tribunais de contas.
Ferrari fez um discurso curto, que trouxe dados preocupantes sobre a realidade da primeira infância no Brasil, que foram agravados pela pandemia. “Temos 1,8 milhão de crianças de 0 a 6 anos no Brasil passando fome”, destacou. Outros indicadores foram mencionados por ele como a mortalidade materna e na infância, redução da cobertura vacinal, baixo peso ao nascer, falta de pré-natal e de saneamento básico.
Ele lembrou que nesta fase, se as crianças não tiverem a alimentação adequada, bem como acesso à saúde, educação e oportunidades de socialização, os prejuízos ao desenvolvimento físico e intelectual serão muito grandes e impossíveis de serem superados posteriormente. Há ainda a possibilidade que as crianças que cheguem a idade adulta enfrentem problemas de saúde e os transmitam aos seus descendentes. “Segundo o Unicef, essa é a maior crise global para as crianças nos seus 75 anos de história. Outro aspecto relevante é que o impacto desta crise vai perdurar por gerações, segundo o que já está confirmado pela ciência, via epigenética”, disse.
O presidente do TCE-GO destacou a importância de os tribunais de contas abraçarem essa causa com agilidade. “Não basta, contudo, apenas a indignação diante de tudo isso. É preciso agir. E logo. Cientes dessa tragédia social que permeia parcela mais que significativa da infância brasileira, aos Tribunais de Contas dos Estados e os dos Municípios não é mais dado fechar os olhos, os ouvidos e a cruzar os braços. Se não bastasse o dever-poder a estes conferido institucionalmente, a responsabilidade social lhes cobra posicionamento e ação efetiva agora. Era para ontem...”, declarou.
Ferrari mencionou que os tribunais podem contribuir para a superação deste grave problema colocando à disposição da administração pública os dados e expertises de suas equipes técnicas para subsidiar e avaliar políticas públicas por meio do monitoramento de indicadores. “Além disso, podem se tornar agentes dinâmicos de sensibilização de organizações sociais, de classes e empresariais dispostas a criar programas de assistência a gestantes vulneráveis e seus filhos na primeira infância. Na mesma linha, a fomentar o exercício da cidadania e o controle social, mediante a realização de encontros nacionais e estaduais para sensibilizar e atrair outros atores sociais”, acrescentou.
No mesmo evento, o conselheiro do TCE-GO, Celmar Rech, que também tomou posse no conselho fiscal do IRB no dia anterior fez uma breve fala. Rech participou de forma virtual, cumprimentando a nova diretoria e se colocando à disposição para atuar em favor do engrandecimento do sistema de controle externo.
Texto: Heloísa Lima
Fotos: Reila Maria
