A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Sec-Cexterno) designou a equipe que vai realizar Inspeção para avaliar a necessidade, suficiência e adequação das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a gestão da crise hídrica no Estado de Goiás. A ato foi formalizado pela Portaria nº 23/2021, assinado pela secretária Ana Paula de Araújo Rocha, com publicação no Diário Eletrônico de Contas (DEC) de hoje (20/set).
A medida atende uma determinação do conselheiro Celmar Rech, por meio do Despacho nº 1028/2021, acolhendo sugestão do Ministério Público de Contas. A fiscalização avaliará as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Saneago, especialmente no que diz respeito à suficiência e adequação dos reservatórios de água, definição de diretrizes e qualidade da articulação para a segurança hídrica, além dos planos de médio e longo prazos para recuperação da capacidade das bacias prioritárias ao abastecimento.
A comissão de inspeção será formada pelos servidores Valter Mário Canedo Filho e Gildeni Roberta de Souza Tibiriçá para, sob a supervisão desta última, com a assessoria das servidoras Vânia Mara de Souza e Silva e Hélida de Fátima Gontijo, com prazo de 60 dias úteis para a conclusão dos trabalhos.
GOIÁS PARCERIAS
Na mesma edição do DEC, a Sec-Cexterno designa outra equipe de trabalho para realizar uma auditoria operacional na Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). A Portaria nº 22/2021, também publicada no DEC de hoje, define os servidores Cristiano Reis Araújo, Renner Teles da Rocha Lima e Gabriela de Souza Figueiredo Machado para, sob a supervisão desta última, com a assessoria da servidora Hélida de Fátima Gontijo, para avaliar se a Goiás Parcerias está exercendo seu papel institucional, colaborando, apoiando e viabilizando, de forma efetiva, programas de parcerias de interesse no desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás.
O trabalho está sob a relatoria da conselheira Carla Cíntia Santillo e o prazo para entrega do relatório final é de 75 dias úteis.
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Texto: Alexandre Alfaix; Ilustração: Jéssica Santos, estagiária convênio UFG/CIEE/TCE-GO
