Representando o ministro da Educação, Mendonça Filho, a coordenadora do Fórum Nacional de Educação, Ester Carvalho, abriu os trabalhos do segundo painel de debates do 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado de quarta até sexta-feira, na sede do TCE-GO, em Goiânia.
Dados do Ministério da Educação foram apresentados pela palestrante como o resgate de investimentos na Bolsa de Formação do Pronatec e aumento de vagas para o Fies, mas para ela e notório saber que a educação no Brasil precisa de muito investimento e o cenário atual é caótico.
Ester destacou a importância da formação técnica para os jovens se desenvolverem como seres humanos e a inserção no mercado de trabalho. Finalizou a palestra com propostas para alcançar as metas do Plano Anual de Educação com o aperfeiçoamento na formação de professores, políticas públicas bem definidas, formação, continuidade com parcerias entre estados, municípios, ONGs e instituições formadoras e valorização da carreira de professor. Ela também elogiou as mudanças implementadas no Enem 2017 e a importância da Base Nacional Curricular como referencia comum e obrigatória para a elaboração dos currículos das escolas de todo o Brasil.
Em seguida falou o conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE-MG, sobre a Qualidade da Educação. Ele destacou a importância dos Tribunais na fiscalização de recursos, no monitoramento das politicas de educação e elogiou a colaboração da Atricon na elaboração do Plano Nacional de Educação. Outro ponto levantado foi a revolução tecnológica e como as novas ferramentas podem ajudar os gestores na administração das escolas publicas.
O conselheiro sugeriu a criação de novos instrumentos tecnológicos no apoio dos gestores para desenvolverem soluções dando um salto de qualidade na educação, destacando a importância de laboratórios de informática e ciências nas escolas, politicas de formação continuada, pagamento do piso nacional para os professores, bibliotecas e salas de leituras, equipamentos e material permanente em salas de aulas e quadras poliesportivas.
Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS, falou sobre o Direito Fundamental à Educação, constante no art. 227 da Constituição Federal do Brasil. “A norma deve ser cumprida ou devemos ter coragem de mudar a Constituição, pois hoje ela não é observada. A educação no Brasil já tem vinculação constitucional há mais de 80 anos e continuamos com 3 milhões de analfabetos e 10 milhões de crianças sem creche ou escolas” afirmou.
Para ele, este quadro aumenta a responsabilidade dos tribunais de contas, que têm a prerrogativa de “agir de oficio”. O poder público não honra com o que define a constituição para a educação infantil.
O conselheiro mostrou uma nova ferramenta de monitoramento dos índices da educação, TC educa, um sistema de monitoramento dos planos de educação, que foi desenvolvido em parceria da Atricom e Instituto Rui Barbosa (IRB). A base de dados é uma ferramenta que permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na legislação. O sistema gera um relatório automático, os quais poderão ser encaminhados por e-mail. O Software poderá ser utilizado pelos TCs do Brasil na atividade de fiscalização.
