Atricon debate regulamentação da reforma tributária
05/07/2024 19:04 em Novidades

Na terça-feira (25/jun), um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da reforma tributária recebeu representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O grupo trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do Comitê Gestor (CG-IBS) e da distribuição da receita desse tributo. O Conselheiro Celmar Rech, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) participou do encontro.

Em conjunto com a Conselheira Substituta Milene Dias, do TCE paraense, que preside a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Rech apresentou sugestões para a participação das cortes de contas no Comitê Gestor. A reforma tributária foi aprovada no ano passado e, agora, uma lei complementar precisa regulamentá-la.

Segundo Dias, a proposta tem sido discutida no âmbito de um grupo de trabalho composto por entidades que compõem o controle externo, sendo elas a Atricon, a Audicon, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), com a finalidade de apresentar uma proposta que contemple uma atuação compartilhada e coordenada dos tribunais de contas

A entidade defende que o modelo de controle externo do CG- IBS precisa considerar a fixação constitucional de competência dos tribunais de contas, além de subavaliar o alcance do controle externo e a atuação sistemática e coordenada das cortes, especialmente na fiscalização operacional. Os conselheiros se comprometeram a enviar um texto formal com as sugestões do controle externo para o tema.

Participaram da reunião os deputados federais Vitor Lippi e Mauro Benevides Filho.

Texto: Bruno Balduino, com informações da Atricon

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