A Primeira Infância e os Tribunais de Contas. Este é o título do livro produzido por meio de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), lançado hoje (2/mar) em Salvador (BA), durante o 8º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. A publicação está disponível para download no site do TCE-GO (clique AQUI) e mostra a triste realidade vivida no país para mais de 17,6 milhões de crianças de 0 a 6 anos, das quais 9 milhões são vulneráveis, sendo que pelo menos uma em cada três crianças nessa faixa etária vive na pobreza ou na pobreza extrema.
O livro permite a consulta do desempenho de cada um dos 5.570 municípios brasileiros em alguns dos principais indicadores da primeira infância como percentual de grávidas com acesso a pelo menos sete consultas pré-natal; mortalidade materna; percentuais de partos cesáreos, de crianças de até três anos em creches e imunizadas contra a poliomielite; mortalidade infantil entre outros. A publicação também traz rankings dos Estados para cada um dos indicadores e dos municípios para dados de pré-natal.
Os dados alarmantes sobre a situação da primeira infância se sucedem ao longo da publicação. Estima-se que em torno de 3,2 milhões de crianças na primeira infância sofram com a insegurança alimentar grave, isto é, passem fome, sendo que 125 milhões de pessoas têm algum grau de dificuldade de se alimentar todos os dias.
A taxa de mortalidade excede a quantidade de 13 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. E, ainda, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm esgotamento sanitário, o que leva ao aumento de doenças, principalmente nas crianças, enquanto que 34 milhões não têm acesso à água potável no Brasil.
O livro é resultado de um esforço iniciado a partir da criação, em 2021, do Comitê Técnico da Primeira Infância, dirigido pelo presidente do TCE de Goiás, conselheiro Edson Ferrari, com apoio do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes. De lá para cá, o Tribunal goiano lançou o Portal da Primeira Infância, com indicadores que demonstram a situação em todo o Brasil. Essa ferramenta, por sua abrangência e funcionalidade, foi adotada pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça, como fonte de consulta para todos os interessados no tema.
Em agosto último, foi realizado o primeiro seminário nacional sobre o tema, que elaborou 12 diretrizes para os tribunais de contas brasileiros, além de uma série de importantes iniciativas subsequentes, como encontros estaduais e regionais em apoio ao controle externo, focado na temática da infância. Uma dessas diretrizes prioriza a avaliação das políticas públicas voltadas para a atenção à primeira infância, como forma de induzir o aperfeiçoamento e maior efetividade das ações governamentais nos níveis federal, estadual e municipal.
Todo esse processo também é abordado no livro, que apresenta, ainda, mensagens e entrevistas com autoridades brasileiras no tema, boas práticas dos tribunais de contas e outras instituições brasileiras e indicadores sobre a primeira infância nos municípios, estados e no Brasil, com apresentação de ranking por estado.
Link do livro para download gratuito: http://bit.ly/3mnnumM
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Texto: Alexandre Alfaix
