O prazo para que os tribunais de contas validem as informações das avaliações dos sites públicos prestadas pelas unidades de controles internos das unidades gestoras federais, estaduais e municipais foi adiado para o dia 16 de outubro de 2023. Dessa forma, o período para as análises e consolidação dos resultados, atividades realizadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), também sofreu alteração e passará a ser entre os dias 17 e 31 de outubro.

As análises de pelo menos 8 mil portais públicos em todo o país estão sendo realizadas pelos 33 tribunais de contas brasileiros em parceria com as unidades de controle interno.  O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes, das próprias cortes de contas, do Ministério Público e das defensorias públicas das três esferas de governo, além de entidades da administração Indireta federal.

O PNTP é uma iniciativa promovida pela Atricon e pelos tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Os resultados devem ser divulgados no dia 13 de novembro, durante um seminário que ocorrerá na sede do TCU, em Brasília. Os dados de todo o país são consolidados no site Radar da Transparência Pública. A metodologia prevê a verificação de pelo menos cem itens.

Fonte: Atricon, com adaptações de Bruno Balduino (Dicom/TCE-GO); Arte: Anderson de Castro (Dicom/TCE-GO)