TCE-GO adia recebimento de dados do controle interno
18/06/2020 15:16 em Novidades

O sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) para recebimento de informações on-line das fiscalizações dos órgãos de controle interno teve sua implantação prorrogada para o dia 1º de outubro do corrente ano. A medida leva em consideração o estado de calamidade pública que vive o país, com a propagação do novo coronavírus e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal, entre os dias 19/03/2020 e 13/04/2020.

A Resolução Normativa n° 4/2020, que traz a modificação, foi relatada pelo conselheiro Edson Ferrari na sessão virtual concluída na última quinta-feira (11/jun) e publicada no Diário Eletrônico de Contas de hoje (15/jun).

A mudança altera apenas a data de implantação, contida no artigo 10, da Resolução Normativa nº 08/2019. O sistema vai receber informações trimestrais prestadas pelos órgãos do sistema de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos tribunais de contas, e demais entidades e órgãos sujeitos à fiscalização do TCE-GO.

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